A importância do Judiciário no processo de construção do Estado foi um dos temas abordados pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em sua participação em seminário organizado pela AMB.

O STF analisará o direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame. A matéria será discutida no RE 837311.