10 anos atrás
Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI
No julgamento do RE 796376, que teve repercussão geral reconhecida, será definido o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no caso de o valor do imóvel ser maior do que o capital da empresa.
23/03/2015 07:25
10 anos atrás
Suspensa decisão do TCU que determinou ao Senac aplicação de regras da Lei de Licitações
20/03/2015 19:05
10 anos atrás
Deferida progressão de regime a ex-diretor do Banco Rural condenado na AP 470
20/03/2015 16:15
10 anos atrás
Descumprimento da LRF por tribunal de contas não pode gerar restrição ao Executivo
20/03/2015 15:05
10 anos atrás
Suspensa decisão que determinou retirada de índios de fazenda em MS
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que a retirada dos índios de terra em processo de demarcação apresenta risco de “conflitos que poderiam representar enorme convulsão social, passível de abalar a ordem e a segurança públicas”.
20/03/2015 14:45
10 anos atrás
Decisão que autorizava incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
Por maioria, o Plenário do STF deu provimento a recurso que questionava a incorporação de quintos. A matéria, com repercussão geral reconhecida, alcança mais de 800 casos sobrestados em outras instâncias da Justiça.
19/03/2015 20:45
