Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Ao decidir no MS 25921, o ministro Luiz Fux determinou ainda que os servidores não terão que devolver quantias já recebidas a título de recomposição salarial de 26,05%.