Em razão de empate na votação, STF concedeu HC a Sérgio Gomes da Silva (Sombra) para anular, desde o interrogatório dos corréus, ação penal na qual é acusado de ser o mentor intelectual do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.

O presidente do STF suspendeu decisão judicial que manteve a anulação, por ato unilateral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, de concorrência e contratos para revitalização e exploração do porto de Manaus.