STF suspende limitação de participação feminina em concursos para PM e Bombeiros em GO
Para o ministro Luiz Fux, a limitação viola a isonomia e o acesso aos cargos públicos.
STF rejeita ação contra programa Remessa Conforme
Segundo a ministra Cármen Lúcia, medida afetou outros setores além do calçadista, autor da ação.
Supremo valida acordo para continuidade de concurso da PM do Pará sem restrição de gênero
Por unanimidade, o Plenário Virtual manteve decisão do ministro Dias Toffoli que homologou o acordo.
Ministro André Mendonça completa dois anos de STF
Ele deixou a Advocacia-Geral da União (AGU) em 2021 para assumir vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Governador de Alagoas pede que STF invalide acordos sobre danos causados pela Braskem em Maceió
Na ação, Paulo Dantas afirma que o estado vive a maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil, em razão do afundamento da mina da empresa.
STF inicia julgamento sobre inclusão de canais locais em TVs por assinatura
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, medida está justificada na redução das desigualdades sociais e regionais.
STF prorroga prazo de adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal
Medida cautelar foi concedida pelo ministro Nunes Marques e será submetida a referendo do Plenário.
STF proíbe limitação orçamentária do Judiciário e do Ministério Público do Ceará em 2024
Segundo o ministro Luiz Fux, o Executivo e o Legislativo estaduais insistiram em prática declarada inconstitucional.
