O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, priorizou a análise de casos com repercussão geral nos primeiros meses de sua gestão. Ao todo, foram julgados 60 recursos, com impacto em pelo menos 57.138 processos em todo o Judiciário.

Consideradas todas as decisões, inclusive as individuais dos ministros, o STF analisou 376 ações de controle concentrado no ano passado, 335 apenas da categoria das ADIs. O entendimento adotado tem efeito vinculante e eficácia erga omnes (para todos).

O Partido da República (PR) questiona resoluções do TSE que tratam de sanções por irregularidades na prestação de contas dos partidos e da cobrança de contribuição partidária dos filiados ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração.

O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandoski, suspendeu a inscrição do Estado de Sergipe em cadastros federais de inadimplentes. Para o ministro, não ficou demonstrada a realização de tomada de contas antes da inscrição.

Também foi estabelecida pelo presidente do STF a visão estratégica da Corte: “Assegurar a concretização dos direitos fundamentais, consideradas as suas várias dimensões, e garantir a estabilidade das instituições republicanas”