Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”
Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF, suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Suspenso julgamento sobre aplicação de indexador para correção monetária no IR de pessoa jurídica
Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso
“Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do STF e terá efeito em, pelo menos, 196 processos sobrestados sobre o mesmo tema.
Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo
Liminar suspende prisão de condenados até conclusão de julgamento de HC
Presidente do STF destaca informatização do Judiciário em seminário internacional
O ministro Ricardo Lewandowski participou hoje (23) da abertura do “Seminário Internacional Brasil 100% Digital”, organizado pelo TCU e pelo governo federal. Segundo o ministro, a “informatização é, antes de mais nada, um fator de integração nacional”.
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (23)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
