Associações questionam resolução do CNJ sobre criação de cargos no Judiciário
Ministro aplica jurisprudência do STF no sentido de que vaga de suplente é da coligação
Preenchimento de cargos vagos deve contemplar os candidatos mais votados de acordo com a coligação, e não com o partido aos quais são filiados, regra que também deve ser observada na convocação dos respectivos suplentes.
Liminar suspende norma que restringe autonomia da Defensoria Pública do PR
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu norma que autorizava o governo do Paraná a remanejar verbas destinadas à Defensoria Pública. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que houve violação à autonomia do órgão.
ADI questiona norma sobre remuneração de fiscais de renda de São Paulo
Na ADI 5220, o governador Geraldo Alckmin questiona dispositivos da Lei Complementar estadual 1.199/2013, que dispõe sobre regime jurídico e remuneração de servidores públicos estaduais.
Projeto do CNJ cria “audiências de custódia” para reduzir superlotação em cadeias
O projeto, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, cria estrutura multidisciplinar nos TJs que receberá presos em flagrante para analisar a possibilidade de adoção de medidas alternativas ao cárcere.
