10 anos atrás
Lei do MT que previa obrigatoriedade de seguro para servidor militar é inconstitucional
05/02/2015 17:35
10 anos atrás
Improcedente ADI contra lei que criou cargos comissionados no Ministério da Agricultura
A ministra Cármem Lúcia observou que o dispositivo impugnado corresponde à incorporação do conteúdo de projeto de lei de iniciativa do presidente da República, em trâmite, à época, no Congresso Nacional, o que afastaria a alegação de vício de iniciativa
05/02/2015 17:05
10 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (5)
05/02/2015 11:06
10 anos atrás
Ministro Celso de Mello divulga voto que julgou constitucional dispositivo da CLT que confere proteção jurídica à mulher
O voto do ministro foi proferido no Recurso Extraordinário (RE) 658312, que teve repercussão geral reconhecida.
05/02/2015 08:42
10 anos atrás
Supremo julga ADI que discute lei gaúcha sobre recursos para estiagem
04/02/2015 20:20
10 anos atrás
Lei que concede pensão para cônjuge de vítima de assassinato é inconstitucional, decide STF
04/02/2015 19:45
10 anos atrás
Plenário julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios
04/02/2015 19:30
10 anos atrás
Lei do RN que permite a escrivão optar por outro cargo deve ser interpretada conforme a CF
04/02/2015 18:40
10 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)
04/02/2015 18:30
