10 anos atrás

MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça militar

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu o pedido do Ministério Público Militar para ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) em ação com o objetivo de limitar a competência da Justiça Militar para julgar civis em tempo de paz.

20/02/2015 16:40
10 anos atrás

Presidente do STF é recebido na Corte Constitucional da Itália

Ministro Lewandowski e o presidente da corte italiana, Alessandro Criscuolo, debateram as estruturas do Poder Judiciário no Brasil e na Itália, com especial ênfase para a missão de garantir os direitos fundamentais da pessoa humana.

19/02/2015 18:35
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