Ao julgar matéria com repercussão geral, o Plenário entendeu que o servidor empossado em cargo por decisão judicial não faz jus a indenização sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo situação de arbitrariedade flagrante.

O Plenário julgou improcedente a ADI 4079, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra dispositivos de lei capixaba criou a modalidade de remuneração por subsídio para a carreira de magistério.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.