10 anos atrás

Arquivado MS que pedia alteração de emendas no orçamento da União

O ministro Celso de Mello, do STF, declarou extinto Mandado de Segurança em que o ex-deputado federal Denilson Teixeira (PV-MG) pretendia suspender emendas parlamentares sobre o orçamento da União apresentadas por seu antecessor no cargo.

11/03/2015 10:35
10 anos atrás

2ª Turma concede condições de regime semiaberto a extraditando que cumpre pena no Brasil

Ao julgar questão de ordem, Segunda Turma decide, por unanimidade, pela possibilidade de se adaptar a prisão preventiva para fins de extradição às condições do regime semiaberto.

10/03/2015 20:25
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