Voto da ministra Cármen Lúcia afasta exigência de autorização para biografias
A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ministra Cármen Lúcia, votou no sentido da procedência da ação para declarar inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias.
Presidente do STF recebe Ordem do Mérito da Defesa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira (10) a Ordem do Mérito da Defesa, grau Grã Cruz.
Direto do Plenário: STF julga ação sobre biografias não autorizadas
O STF julga na sessão desta quarta-feira (10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, que discute a necessidade de exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. O tema foi objeto de audiência pública em novembro de 2013.
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (10)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (10), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (10)
Liminar garante cumprimento de decisão a partir de publicação da ata de julgamento
1ª Turma defere pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico de drogas
2ª Turma anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução
