Desde o anúncio da indicação do professor e advogado Luiz Edson Fachin, para completar a composição do STF, os ministros da Corte têm se manifestado sobre a escolha, destacando a formação jurídica, o currículo e a experiência do indicado.

O STF decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público, desde que pautada por critérios objetivos, com base nos princípios que regem a Administração Pública.

Ao julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 28), de relatoria da ministra Cármen Lúcia, o STF reconheceu que a aposentadoria especial para os policiais militares e civis do Estado de São Paulo está se encontra regulamentada.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.