“Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do STF e terá efeito em, pelo menos, 196 processos sobrestados sobre o mesmo tema.

O ministro Ricardo Lewandowski participou hoje (23) da abertura do “Seminário Internacional Brasil 100% Digital”, organizado pelo TCU e pelo governo federal. Segundo o ministro, a “informatização é, antes de mais nada, um fator de integração nacional”.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.