O Conselho Nacional de Justiça assinou nesta terça-feira (26) acordo de cooperação técnica para obter o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido e cedido gratuitamente pelo TRF-4.

STF irá analisar se o Poder Judiciário pode intervir quando um ente federado deixa de aplicar recursos orçamentários mínimos na saúde pública, enquanto não for editada a lei complementar sobre o assunto.

O decreto de nomeação é assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e está publicado na página 1 da Seção 2 da Edição 97 do DOU. A cerimônia de posse do novo ministro está marcada para o dia 16 de junho.