Estrangeiro preso no Brasil tem direito à notificação consular
O ministro Celso de Mello negou pedido de liberdade de norte-americano preso preventivamente no Brasil sob a acusação de suposta prática de crimes sexuais contra menores. Na decisão, o ministro ressalta a notificação consular exigida nas prisões de estrangeiros.
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (28)
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (28)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (28), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias
Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu que a perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário, porque viola a soberania popular.
Direto do Plenário: perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias
Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu que a perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário, porque viola a soberania popular.
Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais
Confirmada liminar que mantém regras antigas para renovação de contratos do FIES
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27), às 14h
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (27), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
