Presidente do STF indefere liminar requerida pelo governo do RS que pedia suspensão de decisão que garante o pagamento dos servidores públicos estaduais até o último dia de cada mês.

O presidente do STF e do CNJ estará nesta semana em Moscou, onde cumprirá uma série de compromissos oficiais na Suprema Corte da Federação Russa e em outros órgãos do Judiciário local. A visita prevê ainda a assinatura de um acordo de cooperação.

Reconhecida a repercussão geral de recurso que questiona perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais que foram declarados inconstitucionais pelo STF.