Inconstitucionalidade da lei que cria unidade de serviço público no prazo de validade de concurso para preenchimento de vagas desta área é situação excepcional que autoriza a não nomeação de candidatos aprovados.

Presidente do STF indefere pedido do Estado de SC e mantém decisão que determinou o bloqueio de R$ 7,8 milhões do estado para repasse ao Hospital São José, conveniado ao Sistema Único de Saúde.