Caberá ao Plenário do STF analisar recurso extraordinário que discute se o ensino domiciliar pode ser proibido pelo Estado ou considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever constitucional de prover educação.

Em sessão nesta quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou aos oficiais de justiça o direito à aposentadoria especial pelo exercício de atividade de risco.