Decisão diferencia função de agentes socioeducativos das atividades de polícia penal.

Entenda, também, o que diz a legislação brasileira sobre gravações feitas em imóveis residenciais alugados.

Audiência estava marcada para a próxima semana.

Plenário aplicou jurisprudência que considera inconstitucional antecipação das eleições.

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a todos casos semelhantes.

Sessão do PV começa às 11h desta sexta-feira (22) e termina às 23h59 do dia 29/11.

Os dois tiveram uma conversa privada após evento sobre saúde em São Paulo.

Audiência foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes e durou três horas.

Ministro Gilmar Mendes estendeu o prazo de duração dos trabalhos para 28 de fevereiro de 2025.

Medida tomada pelo ministro Dias Toffoli levou em conta apuração que reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União.