O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, volta a responder, a partir desta segunda-feira (13), pelas questões urgentes que chegarem ao Tribunal durante o mês de férias coletivas dos ministros.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello destacou que não estão presentes, no momento, requisitos fundamentais para a concessão de medida liminar: o “periculum in mora” e a caracterização de dano irreparável.

No total, as duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, no primeiro semestre deste ano, um total de 7.691 processos.