Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (5), às 14h, com transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Plenário concluiu, por maioria, que a aplicação ou não desse princípio deve ser analisada caso a caso pelo juiz de primeira instância, e que a Corte não deve fixar tese sobre o tema.