O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de suspensão de decisão que determinava atendimento da DPU em município gaúcho, em desacordo com plano de interiorização da entidade.

De acordo com o projeto realizado pelo CNJ em parceria com os tribunais do país, o preso em flagrante deve ser apresentado ao juiz em um prazo de 24 horas, cabendo ao magistrado decidir pelo encarceramento ou liberdade provisória.

Decisão do ministro Edson Fachin assegura que grupo possa acompanhar votações de projeto de lei do Senado que discute participação da Petrobras no modelo de exploração de partilha da produção do pré-sal.