A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral, interposto pelo MP-RS contra acórdão do Tribunal de Justiça local, que entendeu que a matéria é reservada à Administração Pública.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube (www.youtube.com/stf).

O impacto total na folha de pagamento do Judiciário deverá ser de 23,2%. O reajuste será distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016.