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ADI pede liminar para evitar corte no orçamento da Defensoria Pública do PR em 2016
30/09/2015 17:50
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PGR questiona lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual
30/09/2015 17:25
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Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação
30/09/2015 17:00
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Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (30)
30/09/2015 08:35
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Confederação ajuíza ADI contra lei paraense que cria taxa sobre uso de recursos hídricos
29/09/2015 20:10
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2ª Turma autoriza extradições de espanhol e peruano para os países de origem
29/09/2015 19:20
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Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção
29/09/2015 19:05