A agenda prevê encontro com o secretário-geral da OEA, debate na Inter-American Dialogue, audiência pública na CIDH e reunião com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Em recurso com repercussão geral reconhecida, STF reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho em ações entre poder público e servidores celetistas.

Plenário do STF considera inconstitucional o chamado “contrabando legislativo”, mas leis anteriores ao julgamento desta quinta-feira não serão atingidas pela decisão.