Ao negar habeas corpus, o Plenário entendeu que o cumprimento da pena pode ocorrer após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.

Até então, a jurisprudência do Supremo condicionava a execução da sentença penal ao trânsito em julgado da condenação, ressalvando a possibilidade de prisão preventiva.

Plenário analisa cinco processos que questionam a Lei Complementar 105/2001. O julgamento será retomando na sessão da quinta-feira (18) com voto dos relatores e dos demais ministros.

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.