Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Plenário julgou não recepcionados pela Constituição os termos “pederastia ou outro” e “homossexual ou não” do artigo do CPM que classifica como crime atos libidinosos em locais de administração militar.

Recurso a ser julgado pelo STF questiona a prestação de serviço público de transporte coletivo mediante simples credenciamento, sem licitação.