Reconhecida repercussão geral de recurso que discute implicações legais do porte de arma branca sem autorização.

A primeira audiência de custódia da Justiça Federal, após adesão ao projeto do Conselho Nacional de Justiça, foi realizada nesta sexta-feira (30), em Foz do Iguaçu (PR).

Na cerimônia realizada em Rio Quente (GO), o presidente do STF e do CNJ ressaltou a importância de debater o tema central do encontro “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea”.

Decisão do ministro Teori Zavascki suspende o andamento de todos os processos em que se discute a constitucionalidade da Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, que trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas.

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de recurso, com repercussão geral, que discute se incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição relativa a pagamento de débito de pequeno valor.