Plenário do STF defere liminar em ADI proposta pela OAB para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (12), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Por maioria, ministros declaram inconstitucional lei do Estado de São Paulo que pune empresas que exijam a realização de teste de gravidez de mulheres por tratar de tema em que cabe apenas à União legislar.

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de recurso que analisa normas de Belo Horizonte (MG) que estipularam a aplicação de multas para veículos que emitem fumaça acima de padrões.