9 anos atrás

Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment

O ministro não conheceu do mandado de segurança impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff.

04/12/2015 08:05
9 anos atrás

Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF

Por unanimidade, o Plenário do STF considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do SUS pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada diferença de classes.

03/12/2015 18:20
9 anos atrás

Plenário: INSS é isento de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos

Decisão que reconhece a inconstitucionalidade da cobrança de porte de remessa e retorno dos autos de autarquias federais no âmbito de Justiça estadual atinge 3.314 casos sobrestados sobre o tema, com repercussão geral.

03/12/2015 17:45
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