O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta terça-feira (19) o título de Cidadão Tocantinense, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado.

A busca de soluções para o impasse entre União e governos estaduais sobre a repactuação de dívidas públicas foi tema de audiência convocada pelo ministro Edson Fachin, nesta terça-feira.

Os presidentes definiram a elaboração de um roteiro, em comum acordo entre as duas instituições, para guiar o processo no Senado, caso os senadores aceitem a denúncia. Proposta será submetida à aprovação do Tribunal em sessão administrativa.

O ministro agradeceu os expositores e elogiou o alto nível científico das apresentações, que segundo seu entendimento, foram suficientes para deixá-lo plenamente habilitado para julgar a causa.