Supremo julgou 43 processos com repercussão geral em 2015
A gestão do presidente Ricardo Lewandowski encerrou o ano com 43 recursos com repercussão geral julgados, resultando na solução de mais de 28 mil processos sobrestados nas demais instâncias.
Ministro nega liminar em HC impetrado pela defesa de Marcelo Odebrecht
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou liminar por meio da qual a defesa do empresário pedia sua soltura.
Situação do sistema carcerário foi destaque da pauta do STF em 2015
A Corte resolveu mérito de recurso de forma a assegurar direitos fundamentais dos detentos. Houve também o deferimento de liminar em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) determinando a adoção de diversas providências.
Autorizada transferência de argentino que dividia carceragem com acusados na Lava Jato
Liminar restabelece portaria que suspende períodos de defeso
Ao decidir no exercício do plantão da Corte, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, salientou que os pescadores não terão prejuízo ao deixarem de receber o seguro defeso, pois estarão livres para exercer normalmente suas atividades.
ADI questiona decreto legislativo que manteve períodos de defeso
A presidente da República ajuizou ADI, com pedido de liminar, contra decreto legislativo que sustou os efeitos de portaria interministerial e manteve os períodos nos quais é vedada a atividade pesqueira.
