O ministro Luís Roberto Barroso negou pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender o andamento de processo disciplinar que pede a cassação de seu mandato.

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Ao negar habeas corpus, o Plenário entendeu que o cumprimento da pena pode ocorrer após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.

Até então, a jurisprudência do Supremo condicionava a execução da sentença penal ao trânsito em julgado da condenação, ressalvando a possibilidade de prisão preventiva.