9 anos atrás
PGR questiona norma amazonense que dá autonomia para delegados de Polícia Civil
03/06/2016 19:50
9 anos atrás
Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios
03/06/2016 19:20
9 anos atrás
Inviável trâmite de ADPF que apontava inconstitucionalidades no sistema prisional da Bahia
03/06/2016 16:25
9 anos atrás
STF mantém decisão do TJ-RJ que determinou repasse de recursos à Defensoria estadual
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido do Estado do Rio de Janeiro que pretendia suspender liminar concedida pelo TJ-RJ que determinou o repasse de duodécimo à Defensoria Pública estadual.
03/06/2016 16:10
9 anos atrás
Suspenso julgamento de ADI sobre lei cearense que regulamenta vaquejada
02/06/2016 19:40
9 anos atrás
Questionado decreto de MG sobre declaração de bens de agentes públicos
02/06/2016 18:30
9 anos atrás
Governo do Pará questiona normas do novo CPC sobre pagamento de precatórios
02/06/2016 17:50
