Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de deficientes.

Dispositivo de lei do Ceará, que autoriza a Secretaria de Educação Básica a contratar professores em caráter temporário para a implementação de projetos educacionais, é inconstitucional.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, STF conclui que devem ser usados parâmetros de proteção da OMS, definidos em lei, com relação ao campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia.