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1ª Turma afasta fixação de honorários recursais em processos que não os prevejam na origem
21/06/2016 19:20
9 anos atrás
Deputado Nelson Meurer (PP-PR) responderá a ação penal sobre desvios na Petrobras
21/06/2016 19:05
9 anos atrás
STF recebe denúncia contra deputado Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro
21/06/2016 18:10
9 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
21/06/2016 15:20
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Lei da Paraíba sobre remuneração de docentes inativos é questionada no STF
20/06/2016 17:45
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Imunidade parlamentar extingue procedimento penal contra deputada por declaração no Twitter
20/06/2016 17:30
9 anos atrás
Questionada norma que alterou a lei orgânica da advocacia-geral de Minas Gerais
20/06/2016 17:20
9 anos atrás
Processo sobre controle de procedimentos do SUS em Aracaju (SE) será remetido ao TRF-5
20/06/2016 17:15
9 anos atrás
Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas
20/06/2016 16:30
9 anos atrás
Remuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral
Recurso a ser julgado pelo STF discute também a natureza jurídica da remuneração do serviço de coleta de lixo, se por taxa ou tarifa, no que diz respeito à essencialidade e à compulsoriedade.
20/06/2016 16:00
