Entidades e representantes da sociedade civil com experiência e autoridade científica relacionada ao tema podem se inscrever até as 20h do dia 28 de março.

O ministro Gilmar Mendes deferiu medida liminar para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil e determinou a manutenção dos procedimentos criminais na 1ª instância.

O ministro Edson Fachin negou liminar que pedia a soltura de Benedito Domingos, que teve o cumprimento de pena determinado pelo STJ. O relator destacou que não ficou evidenciada nos autos ilegalidade flagrante capaz de justificar a concessão de liminar.