Ao analisar questão de ordem, Plenário decide adaptar liminar concedida anteriormente aos termos do acordo firmado no dia 20 de junho entre governadores e o ministro da Fazenda.

A decisão do Plenário do STF em processo com repercussão geral atinge, pelo menos, 6.437 processos sobre o mesmo tema, sobrestados em outras instâncias.

Pedido de vista suspende o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Lei 12.514/2011 quanto às anuidades devidas aos conselhos profissionais.

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta sexta-feira (1º), às 10h, sessão plenária que encerra os trabalhos do primeiro semestre.