Com a retomada dos trabalhos, voltam a ser contados os prazos processuais suspensos em julho em decorrência do recesso forense. Na pauta de julgamentos estão seis processos, entre eles dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.

Em decisão liminar, o presidente do STF suspendeu “a execução provisória das penas impostas” a José Vieira da Silva, que teve decretada a perda do cargo de prefeito de Marizópolis (PB), bem como a execução provisória de pena privativa de liberdade.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que determinava o bloqueio de verbas destinadas à educação em município alagoano por constatar violação ao princípio da legalidade.