Ministros discutem direito de pessoas trans serem tratadas socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero.

PGR alega que a falta de legislação sobre o tema impede a proteção do meio ambiente neste bioma.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Para a entidade, a lei que extingue o benefício viola diversos preceitos constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana.

Ministros do STF ressaltaram a contribuição da obra para o tema, novidade no direito processual brasileiro.

Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais.

Parcela tem natureza salarial e não pode ser reduzida para incentivar redução de dívidas tributárias.

Medidas orientadas à gestão ambiental são consideradas estratégicas e promovem atitudes conscientes no cotidiano da Corte.