Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Nesta quarta, não há sessão, em razão do feriado de 7 de Setembro.

Após concluir pela existência de repercussão geral, STF analisará oportunamente o mérito de recurso que questiona acórdão do TRF-3 que decidiu pela cobrança de CIDE sobre remessas de recursos ao exterior.

Ministro citou precedente relativo ao caso Collor que considerou possível a divisão da sanção de perda do cargo e inabilitação para o exercício de cargo público, por impeachment.