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Ministro determina baixa de instância de processos do ex-deputado Eduardo Cunha
14/09/2016 20:30
9 anos atrás
Ministro Teori confirma decisão que manteve investigação de Lula no Paraná
14/09/2016 20:25
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Pedido de vista suspende julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da OIT
14/09/2016 20:05
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STF recomeça discussão sobre intervalo de 15 minutos para mulheres antes de horas extras
14/09/2016 19:45
9 anos atrás
STF julga constitucional jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil
Plenário julga improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso.
14/09/2016 19:10
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STF disponibiliza livro sobre aplicação e interpretação de súmulas vinculantes
14/09/2016 18:20
9 anos atrás
Cabe à Justiça do Trabalho julgar causa de servidor celetista de município no RN
14/09/2016 18:15
9 anos atrás
Liminar determina soltura de empresário por ausência de elementos concretos na prisão preventiva
14/09/2016 16:55
9 anos atrás
ADI questiona exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime da Lei de Repatriação
14/09/2016 14:00
9 anos atrás
Negada liminar que pedia isenção de tributo para Fundação Orquestra Sinfônica de SP
14/09/2016 11:20
