9 anos atrás

Pedido de vista interrompe análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS

Pedido de vista suspende o julgamento de recurso no qual a Caixa contesta decisão do TRF-3 que determinou o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS.

01/06/2016 18:50
9 anos atrás

Relatora vota pela rejeição de recurso de Ivo Cassol, condenado por fraude em licitação

No recurso, Ivo Cassol pede a prescrição de parte das acusações, redução das penas ao mínimo legal, supressão da multa e a conversão da pena de prisão por restritiva de direitos.

01/06/2016 18:15
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