Prazo para envio de artigos para Revista Suprema termina neste domingo (3)
Artigos para compor a publicação devem ser originais e inéditos.
Psol questiona dispensa de comprovante de vacinação contra covid-19 para matrícula em escolas de cidades gaúchas
Segundo o partido, a conduta de agentes públicos viola preceitos fundamentais da Constituição que protegem a vida e a saúde de crianças e adolescentes.
STF decide que dívidas de estatal paraense devem ser pagas pelo regime de precatórios
Liminar do ministro Flávio Dino suspende decisões do TRT-8 e do TJ-PA que determinavam a penhora ou o bloqueio de bens da companhia de saneamento do estado.
STF invalida exceção para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no RN
A Requisição de Pequeno Valor é paga sem necessidade de precatório, mas não pode servir para burlar as regras previstas na Constituição Federal sobre a matéria.
Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros na PB, decide STF
Decisão do ministro André Mendonça suspende regras que limitavam a participação feminina no efetivo das corporações, mas mantém a realização do concurso mediante ajustes.
Vice-presidente do STF defende atualização do Código Civil brasileiro
Em seminário, ministro Edson Fachin afirma que Código Civil e Comercial da Argentina é exemplo para o Brasil.
Presidente do STF marca para 6 de março julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal
Os ministros também discutem fixar critério objetivo proposto em 2015 pelo ministro Barroso sobre qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.
STF retoma julgamento sobre desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal
Ministra Cármen Lúcia e ministro André Mendonça proferiram votos em ações de que são relatores.
Supremo suspende concurso para soldados da PM de Minas Gerais que restringia participação de mulheres
Ao deferir liminar, o ministro Nunes Marques verificou ofensa aos princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres.
