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Decisão do TCU sobre transposição de regime de servidores da extinta Embrater é suspensa
26/09/2016 17:00
9 anos atrás
Associação questiona normas que elevam alíquota de ICMS de produtos supérfluos
26/09/2016 15:50
9 anos atrás
Invalidados atos de investigação que usurparam competência penal originária do STF
26/09/2016 14:55
9 anos atrás
Risco de danos à população impede União de inscrever Estado do Pará em cadastro de inadimplentes
23/09/2016 20:35
9 anos atrás
Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da SV 56
Ministro indefere liminar que pedia a aplicação da Súmula Vinculante 56 a uma condenada ao regime semiaberto que cumpre pena em presídio de Florianópolis (SC).
23/09/2016 20:30
9 anos atrás
Indeferida liminar em HC de acusado de matar a esposa em Florianópolis
23/09/2016 18:30
9 anos atrás
Ação questiona lei do RN sobre escolha de membros do MP para quinto constitucional
23/09/2016 18:10
9 anos atrás
Negada reclamação de João Santana contra juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba
23/09/2016 17:55
