O Plenário concedeu habeas corpus para afastar a hediondez na hipótese em que o crime é cometido por réu primário, com bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (23), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Em sessão administrativa nesta quarta-feira (22), o STF aprovou a Emenda Regimental 51, que estabelece que o agravo interno e os embargos de declaração poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento por meio eletrônico.