9 anos atrás

Ministro da Fazenda afirma à presidente do STF que PEC 241 preserva autonomia do Judiciário

Henrique Meirelles foi recebido hoje (14) pela ministra Cármen Lúcia em reunião da qual participaram também presidentes de Tribunais Superiores e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

14/10/2016 15:30
9 anos atrás

STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão do Tribunal de Justiça local favorável à Oi S/A.

13/10/2016 18:55
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