Decisão levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Ministro reafirma que condutas anteriores à classificação de organização criminosa como crime não podem subsidiar denúncia de lavagem de dinheiro.