Ao julgar a matéria com status de repercussão geral, o Tribunal reafirma entendimento no sentido de que a execução provisória da pena, na pendência de recursos de natureza extraordinária, não ofende o princípio da presunção de inocência.

Novo serviço lista os recursos com repercussão geral reconhecida em que os relatores determinaram a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos que tratem da mesma matéria.