8 anos atrás

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

Ao julgar recursos com repercussão geral, o Plenário entendeu que parecer de Tribunal de Contas rejeitando contas de prefeito não gera inelegibilidade, uma vez que competência para julgamento é do Legislativo municipal.

10/08/2016 20:16
8 anos atrás

STF aprova proposta orçamentária para 2017

10/08/2016 20:15
8 anos atrás

Impeachment: Presidente do STF encerra sessão de pronúncia no Senado Federal

Por 59 votos a 21, os senadores aprovaram parecer no sentido de dar continuidade ao processo contra a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade.

10/08/2016 08:50
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